Divórcio consensual
Principais dúvidas sobre divórcio consensual dos clientes e seguidores do instagram
O objetivo do presente deixo é desmistificar o procedimento do divórcio consensual, sendo assim, vamos elencar alguns questionamentos recorrentes entre nossos seguidores no Instagram:
1- O que é divórcio consensual?
R: trata-se de uma modalidade de divórcio prevista no ordenamento brasileiro que, leva em consideração o dialogo e o interesse comum entre as partes de efetuarem o divórcio de forma amigável. Ressalta-se que, embora o termino de um relacionamento é algo delicado e traumático para as partes, o divórcio consensual, suaviza essa situação com a celeridade de seus atos e a baixa complexidade.
2- O divórcio consensual pode ser feito diretamente em cartório?
R: sim, essa possibilidade é fruto de uma evolução positiva em nosso ordenamento jurídico. Contudo, além de levar em consideração o dialogo e o interesse comum entre as partes envolvidas, o divórcio consensual em cartório mediante escritura pública, não poderá ser utilizado por casais que possuam filhos menores ou incapazes.
3- temos interesse em nos divorciarmos amigavelmente, mas temos filhos menores. o que fazer?
Nesse caso, o divórcio consensual será judicial, sendo assim, é necessário o ajuizamento de uma ação judicial com pedido de homologação do divórcio consensual entre as partes. Ressalta que, dentro do acordo de divórcio consensual a ser homologado, as partes podem regularizar a guarda e o tempo de convivência com os filhos.
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Lucas Edgar, advogado e professor de Direito.